Deputado que cumpre pena no regime semiaberto volta ao trabalho na Câmara

Depois de pouco mais de 20 dias na prisão em Brasília, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) voltou hoje (30) ao trabalho na Câmara dos Deputados após ter sido autorizado pela Justiça a cumprir sua pena em regime semiaberto. Jacob foi o primeiro chegar à Casa e marcar presença no plenário. Como não houve o quórum mínimo de 51 deputados, a sessão plenária não chegou a ser iniciada. Dos 513 deputados, apenas cinco estiveram na Câmara nesta sexta-feira.

O peemedebista foi preso no último 6 de junho no Aeroporto de Brasília e estava cumprindo pena no complexo penitenciário da Papuda. O parlamentar foi condenado por falsificação de documentos e dispensa de licitação em 2002 para a construção de uma creche na cidade de Três Rios (RJ), quando era prefeito da cidade.

Na última terça-feira (27), o juiz Valter André Bueno de Araújo, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou Celso Jacob a trabalhar na Câmara nos dias úteis de 9h às 12h e de 13h30 às 18h30 ou enquanto durarem as sessões noturnas da Câmara. Após o expediente, o deputado deverá retornar à prisão todos os dias. Jacob ficará na penitenciária nos finais de semana e nos recessos do Parlamento.

De acordo com o advogado do parlamentar, Thiago Machado, não há nenhuma ilegalidade na liberação do juiz para que Jacob volte a exercer suas funções de deputado. Além disso, segundo o advogado, não é um privilégio concedido a Jacob, que receberá o salário e os benefícios de parlamentar.

“Não há ilegalidade nenhuma na decisão. Ele é um deputado que está no exercício do seu mandato e está simplesmente gozando de um direito de todo cidadão brasileiro, condenado em regime semiaberto e que tem um serviço lícito e bom comportamento. Pode sair para trabalhar e voltar à noite para a prisão”, afirmou o advogado.

“Não é um privilégio, uma saída especial por se tratar de um deputado. Estamos tratando de um direito assegurado na legislação a todo cidadão brasileiro”, acrescentou Machado.

O advogado informou que o deputado Celso Jacob deverá ir à Câmara de segunda a sexta-feira, nos horários estabelecidos pela Justiça, para desempenhar suas atividades parlamentares no gabinete, nas comissões e no plenário. O deputado vai almoçar na Câmara e não usará transporte da Casa para se deslocar do presídio para a Câmara e para retornar ao presídio.