Congresso inicia votação da nova meta fiscal para 2017 e 2018

Após mais de cinco horas de sessão, o Congresso Nacional iniciou na noite desta quarta-feira (30) a discussão do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões nos dois anos. A proposta do governo, aprovada na noite de ontem pela Comissão Mista de Orçamento, é alterar a meta fiscal deste ano, que está atualmente em R$ 139 bilhões, e do ano que vem, cujo déficit previsto é de R$ 129 bilhões.

Para que o governo não envie uma proposta orçamentária para o ano que vem que não corresponde às previsões da equipe econômica, os deputados e senadores fizeram ao longo da tarde e do início da noite uma maratona que incluiu a votação de oito vetos presidenciais, dos quais sete foram mantidos e um foi derrubado. O prazo para elaboração do Orçamento de 2018 se encerra amanhã (31).

Os vetos do presidente Michel Temer que foram mantidos pelos parlamentares dizem respeito a diferentes projetos de lei, como o que reajusta carreiras do serviço público, o que altera critérios de promoção de policiais militares e bombeiros e o que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença. Já a alteração de Temer à lei de regularização fundiária das terras da União na Amazônia Legal foi derrubado pelos parlamentares. O veto ampliava a todos o perdão de dívidas de crédito de instalação a assentados da reforma agrária.