Liminar impede PSB de votar pela expulsão de deputados e ministro do partido
Após decisão liminar que impediu a deliberação do Diretório Nacional do PSB que poderia decidir pela expulsão de quatro deputados do partido, os integrantes da legenda estão reunidos em Brasília para discutir sanções alternativas aos parlamentares.
Os 107 membros do diretório foram convocados para julgarem o processo dos deputados federais Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT), Tereza Cristina (MS) e Fernando Coelho Filho (PE), que se licenciou para assumir o ministério de Minas e Energia. Na Câmara dos Deputados, os quatro parlamentares descumpriram a decisão unânime da Executiva e do diretório do partido e votaram favoravelmente à reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer.
De acordo com o vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque, os deputados se “apegaram a uma filigrana jurídica para adiar” a deliberação do partido, que já recorreu das decisões. Ele se refere à liminar concedida nesta tarde pelo juiz Hilmar Castelo Branco, da 21ª Vara Cível de Brasília, que atendeu o pedido dos parlamentares e impediu que o diretório tomasse uma decisão sobre o assunto em razão da reunião ter sido marcada com menos de oito dias de antecedência, conforme prevê o regimento interno da legenda.
“Se não houver hoje ainda a revisão por parte do juiz que deu a liminar ou do Tribunal de Justiça dos recursos que estamos apresentando, vamos hoje ainda convocar nova reunião para o dia 26, a próxima quinta-feira, e faremos aquilo que faríamos hoje”, disse Albuquerque.
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), há outras medidas que podem ser tomadas pela Executiva do partido que não a de expulsar os deputados da sigla e que não descumpririam a liminar da Justiça Federal. “Há um desespero daqueles que, na iminência de sair [da sigla], entram na Justiça para permanecer onde aqueles que estão não os desejam mais. O partido vai sair maior do que isso. Talvez a reação contra eles seja maior do que essa que eles estão tentando produzir hoje ao nosso PSB”, declarou, antes da reunião do diretório.
Segundo ele, a atitude demonstra também que os deputados favoráveis ao governo desejam permanecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para garantir mais votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer que tramita no colegiado. Dentre os quatro parlamentares, Danilo Forte e Fábio Garcia são membros titulares da CCJ.
A maioria da bancada federal também pode decidir destituir Tereza Cristina da liderança do partido na Câmara. Além dos quatro deputados, outros nove integrantes do partido possuem processos disciplinares em andamento por votarem a favor de Temer e contra deliberações do PSB nos últimos meses, mas eles ainda estão sendo analisados pelo Conselho de Ética da legenda.
