Anúncio ocorre pouco antes do fim de uma experiência de três anos, em 275 unidades de saúde do país, que administrou fármacos à base de cannabis a 3.035 pacientes.
Desde 2015, processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário. Até o momento, o placar está em 5 a 1, a favor da descriminalização apenas do porte de maconha.
Paciente deve pedir o medicamento com indicação terapêutica em caráter ambulatorial e acompanhada de receituário médico.
Relator do caso reajustou voto proferido em 2015, quando o processo começou a ser julgado, para restringir a descriminalização somente para a cannabis.
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