O presidente Jair Bolsonaro vetou o parágrafo da lei que estendia o período de aplicação das regras especiais de compensação a futuras emergências de saúde pública.
Medida provisória amplia prazos de ações emergenciais adotadas para reduzir os efeitos da crise decorrente da pandemia de covid-19 nos setores do turismo e da cultura.
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