Primeiro dos 25 itens é cobrança ao governo sobre processo de demarcação de quatro terras indígenas: Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB).
Reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.
Com a proposta, o governo federal busca criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio para melhorar a empregabilidade desse grupo.
Medida provisória assinada pelo presidente Lula foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13). MP tem validade imediata, mas precisará de aval posterior do Congresso.
Verbas empenhadas em um ano que ficam para o ano seguinte, os restos a pagar vão totalizar R$ 284,8 bilhões. Em valores nominais, montante subiu R$ 29,8 bilhões.
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