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Últimas notícias PEC 171

qua, 10/06/2015 - 17:33

Direitos Humanos

Em carta a parlamentares, ONG pede rejeição de proposta que reduz maioridade

A organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch enviou aos líderes dos partidos no Congresso Nacional mensagem recomendando que os parlamentares rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, que propõe a redução da mai

qua, 10/06/2015 - 13:38

adolescente infrator

Direitos Humanos

Internos criticam proposta de redução da maioridade e pedem mais educação

Brasília - O último grupo de adolescentes que cumprem medida de internação no antigo Caje, são levados para as novas unidades de internação (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

qua, 10/06/2015 - 13:16

Direitos Humanos

Relator defende redução da maioridade para 16 anos em todo tipo de crime

Brasília - O último grupo de adolescentes que cumprem medida de internação no antigo Caje, são levados para as novas unidades de internação (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

seg, 11/05/2015 - 17:04

Geral

Para ONU, redução da maioridade penal poderá agravar violência no país

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou hoje (11) um comunicado expondo sua posição contrária à redução da maioridade penal no Brasil.

ter, 28/04/2015 - 15:16

Política

Redução da maioridade divide opiniões em debate no Ministério Público paulistano

O procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, manifestou-se hoje (28) contra a redução da maioridade penal.