Ministra Rosa Weber agendou para 1º de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Questão começou a ser analisada em 2015.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou uma pauta de julgamentos para o segundo semestre que inclui as ações sobre descriminalização do porte de drogas e as disputas em torno da tabela de frete rodoviário, mas deixou de fora outros temas
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu hoje (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em pauta o processo que trata da descriminalização de usuários de drogas, para que a Corte possa estabelecer uma quantidade mínima para o porte de substâncias.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou hoje ( 8) pedido de habeas corpus feito pela defesa de Rafael Braga, catador de material reciclável, condenado em abril a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 gramas de maconha e 9,3 gramas d
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal.
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