Projeto adequa a legislação nacional de propriedade intelectual ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. Proposta segue para análise do Senado.
O presidente da República assinou nesta quarta-feira (25) a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, sobre o registro Internacional de marcas. O Congresso Nacional deu anuência ao acordo no mês passado.
Trinta anos após a criação, o Brasil adere ao Protocolo de Madri, um tratado internacional que facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas no exterior.
O plenário da Câmara aprovou hoje (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas.
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