Proposta visa dobrar penas por crime de receptação de eletrônicos
O crime por receber produtos roubados como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios pode ter as penas aumentadas em até 50%.
A proposta foi apresentada pelo Ministério da Justiça ao presidente Lula e será enviada ao Congresso.
Se aprovada, a pena mínima para receptação qualificada pode subir de 3 para 4 anos e seis meses, e a máxima, de 8 para 12 anos.
O projeto também endurece as regras para quem revende objetos furtados e equipara a comercialização do sinal pirata de TV à receptação qualificada.
A punição para quem compra, vende ou transporta produtos roubados também será aumentada, principalmente se os itens forem celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais.
Além disso, elimina brechas que livram da punição quem compra itens roubados de familiares.
A medida busca combater o mercado ilegal e dificultar a circulação de produtos vindos do crime.
Desde 2023 a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, retirou mais de 1,6 milhão de itens irregulares do mercado, avaliados em R$ 253 milhões.
