Governo garante autonomia para PF investigar, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (7) que “não conduz investigações e não pede que investigue amigos ou inimigos”. Ao participar de uma comissão geral da Câmara para explicar as medidas e metas de sua pasta, ele destacou que a posição do governo é garantir a autonomia da Polícia Federal para agir e garantir recursos e condições para seu trabalho. “Assim é feito em todas as investigações. A interferência do ministro só se dá quando há denúncias envolvendo ministros”, explicou, citando casos como o de abuso de poder.

Cardozo reagiu aos ataques de parlamentares que retomaram dúvidas em relação à reunião que o ministro teve com advogados da empresa Odebrecht para falar de assuntos relacionados à Operação Lava Jato. “Acho lamentável que se criminalize a pessoa do advogado, se o próprio acusado não foi condenado”, disse.

O ministro explicou que é dever das autoridades receber advogados, assim como magistrados, deputados e outras autoridades. Segundo ele, os advogados solicitaram a audiência, formalizaram o pedido e foram levar questões que eram relativas à sua pasta. “É dever de qualquer autoridade receber advogados, não só pelo imperativo do Estado de direito, mas é regra legal. É direito do advogado ser recebido e é dever da autoridade recebê-lo. Não só recebi como recebo e receberei sempre. Quem postula no exercício de defesa é o advogado”, afirmou.

Em um balanço sobre as ações de sua pasta, o ministro informou aos deputados que o governo está finalizando uma proposta para a área de segurança pública do país, e deve enviar o texto ao Congresso ainda neste semestre. Cardozo defendeu maior integração entre União, estados e municípios, e adiantou que a proposta é dar mais poder à União para criar regras de funcionamento do setor. Ele explicou que, atualmente, muitos órgãos que tratam de segurança pública “atuam de maneira dissociada”.

Ao elencar as prioridades para a área, o ministro destacou o combate ao crime organizado e a redução do número de homicídios no país. Outra estratégia do governo, segundo ele, será associar as ações de combate à criminalidade com políticas sociais em andamento como o Pronatec e o Minha Casa, Minha Vida. “Temos que tratar da questão dentro de um efetivo combate às causas da criminalidade, que incluem a exclusão social, o preconceito, a impunidade”, ressaltou.

Cardozo também defendeu o desarmamento no país. O tema está sendo tratado por uma comissão especial da Câmara, criada para discutir a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para o ministro, o aumento de armas no país significará o aumento da violência. Cardozo destacou investimentos que vêm sendo feitos pelo governo na área e citou o esforço federal para garantir segurança durante o período da Copa do Mundo.