Diário Oficial publica medida que revoga redução de área quilombola
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (21) resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revogando o ato normativo que previa a redução do território quilombola de Mesquita, situado na Cidade Ocidental (GO), a cerca de 50 quilômetros de Brasília. A instituição estudava a possibilidade de reduzir a área do quilombo de 4,2 mil para 971 hectares.
A revogação foi decidida ontem pelo Conselho Diretor da autarquia, depois de recomendação do Ministério Público Federal pela anulação da medida. A Procuradoria Federal de Goiás considerou que a redução do quilombo contraria os estudos antropológicos que já definiram a área, além de desrespeitar a Constituição Federal e ameaçar a identidade étnica da comunidade.
O caso mobilizou as lideranças de quilombos de 27 estados brasileiros, que vieram a Brasília para discutir o problema e apoiar a comunidade de Mesquita. “Estamos muito felizes. A mobilização do Brasil funcionou”, comemorou Sandra Braga, liderança do quilombo.
O Mesquita tem mais de 270 anos e abriga 785 famílias que aguardam a conclusão do processo de regularização da terra. Os quilombolas temiam que a redução drástica de cerca de 80% do território, definida no relatório antropológico, pudesse ser repetida em outras comunidades do país, como medida para facilitar a regularização de terras quilombolas e ceder à pressão de fazendeiros ou empresários que ocupam a mesma área.
“Esse é um dever deles: fazer a demarcação e a titulação das terras quilombolas; não necessariamente você tem que abrir mão do seu direito para ter outro. Não existe isso. A lei já nos garante, então o que precisa é articulação para que o Incra tenha mais recursos e faça seu trabalho, e não os quilombolas abrirem mão do direito à terra”, ressaltou Sandra.
