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Brasília - O relator, senador Acir Gurgacz, durante entrega seu parecer sobre pedido do TCU para rejeição de contas do governo de 2014,  à presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Marcelo Camargo/Agência Brasil

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STF nega revisar condenação do senador Acir Gurgacz

Publicado em 06/11/2019 - 18:19

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar pedido de revisão da condenação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado em 2018 pela Corte a quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de empréstimo de banco público.  

A Corte julgou um pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do parlamentar. Os advogados sustentaram no STF que o senador teria direito à redução da pena por ter reparado os danos provocados. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a ação não poderia ter sido proposta para definir uma nova pena para Gurgacz.

Em fevereiro do ano passado, o senador foi condenado pela Primeira Turma do Supremo por crime contra o sistema financeiro nacional. Ele foi considerado culpado por desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa Viação Eucatur. 

Edição: Fábio Massalli

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