Renan pedirá ao STF devolução de documentos e equipamentos apreendidos pela PF
Renan Calheiros lê em plenário a PEC 241 e informa que o Senado ingressou com ação no STF para estabelecer os limites e as competências dos Poderes do Estado
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (26) novas medidias em resposta à ação da Polícia Federal da última semana, que resultou na prisão de quatro policiais legislativos pela Polícia Federal, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho.
Como já tinha sido anunciado pelo senador, será encaminhado pela Advocacia do Senado uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal (STF), que visa anular os atos da Operação Métis e pede uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado. Os advogados da Casa argumentam ainda que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo.
Ação no CNJ e aposentação de juízes
Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. “Será uma oportunidade para que ele possa se defender, apresentar suas razões, falar dos fatos gravíssimos que embasaram a invasão do Legislativo”, disse. Ele também recomendou que os demais diretores da Polícia Legislativa entrem com pedidos de habeas corpus na Justiça para evitar novas prisões.
O presidente do Senado também conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pediu que ele acelere a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a prerrogativa de juízes e membros do Ministério Público serem aposentados compulsoriamente quando condenados em casos de improbidade administrativa. A PEC já foi aprovada no Senado em 2013 e está parada na Câmara desde então.
“Muito mais urgente que as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público, é aprovar uma proposta de emenda constitucional já aprovada no Senado Federal, a PEC 89, que proíbe, que acaba, que dizima com a aposentadoria como prêmio por crime de improbidade de membros do Ministério Público e do Judiciário. Eu acho que essa agenda precisa ser priorizada nesses últimos dias que nós temos pela frente no ano legislativo”, disse.
Questionado, ele negou que as medidas configurem uma declaração de guerra ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. No entanto, admitiu que a relação entre o Legislativo e o Judiciário está “conturbada”.
“Há um momento conturbado que nós precisamos resolvê-lo. E o caminho democrático para a solução é através dessas medidas que nós entramos no Supremo Tribunal Federal. O caminho democrático para conversarmos e resolvermos esses problemas, esses impasses, é o caminho judicial do Supremo Tribunal Federal. E nós aguardamos essa decisão do Supremo, que é o guardião da Constituição”, disse.
Ele disse ainda que vai participar da reunião entre os presidentes dos três poderes, marcada para a próxima sexta-feira, independente da presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes – com quem também tem trocado farpas pela imprensa em razão da Operação Métis. Para Renan, o papel que exerce como presidente do Congresso Nacional não depende de seu conforto pessoal.
Ele também negou que tenha pedido a demissão do ministro ao presidente Michel Temer. “Isso não é competência do presidente do Congresso Nacional, pedir a nomeação ou exoneração de ministros. O ministro é que vai ter de fazer, juntamente com o governo, uma avaliação de consciência se ele extrapolou ou não ao fazer aquela coletiva e ao falar daquela operação e ao dizer que o Senado teria extrapolado. Quanto ao fato de ele continuar ou não no cargo, essa é uma decisão que caberá ao presidente da República”, disse.
