Conselho de Ética arquiva processo por quebra de decoro contra Meurer

Deputado foi condenado pelo STF, mas aguarda julgamento de recurso

Publicado em 30/10/2018 - 22:19 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil* - Brasília

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) parecer que propõe o arquivamento de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Nelson Meurer (PP).

Aberto após pedido da Rede e do PSOL, o processo considerou a condenação de Meurer pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Apesar de condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado, Meurer ainda aguarda decisão sobre recursos que apresentou ao STF. Dessa forma, o relator no Conselho de Ética, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), considerou que é necessário aguardar a decisão final do STF e não cabe ao parlamento antecipar a decisão final do Judiciário. 

Nelson Meurer
Deputado federal Nelson Meurer - Laycer Tomaz/Arquivo/Câmara dos Deputados

Segundo o relator, a definição da condenação de Meurer não deve ocorrer até o final da legislatura atual. No entanto, caso seja concluída, o STF comunicará a decisão à Mesa Diretora da Câmara, que pode determinar a cassação do mandato do deputado. 


*Com informações da Agência Câmara 
 

Edição: Fábio Massalli

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