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Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 703/2019, que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Senado aprova acúmulo de cargos por militares na saúde e educação

PEC segue para promulgação do Congresso Nacional

Publicado em 03/04/2019 - 18:17

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília

O Senado aprovou hoje (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141/2015, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.

O texto autoriza os militares dos estados e do Distrito Federal a acumular função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis.

A proposta tramita no Congresso Nacional desde 2015, tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados ainda naquele ano. Os 67 senadores presentes na sessão votaram a favor da proposta. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto segue para promulgação do Congresso.

Edição: Juliana Andrade

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