MPF já abriu 190 procedimentos relativos a queimadas e incêndios

Entre 2023 e 2024, MPF abriu mais de 190 procedimentos extrajudiciais envolvendo mudanças climáticas, incêndios florestais e queimadas, além de atuar em ações civis públicas e acompanhar inquéritos policiais. Algumas dessas atuações foram em conjunto com os Ministérios Públicos estaduais.

O balanço judicial e extrajudicial relacionado às mudanças climáticas e queimadas foi apresentado em uma reunião promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público.

Segundo a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, Luiza Frischeisen, em Rondônia, por favor, para o controle imediato dos incêndios florestais, foram recomendadas à União, ao governo do estado e à prefeitura de Porto Velho, a criação, com urgência, de um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual para lidar com a situação da poluição do ar  no estado.

Foi proposta ainda uma ação civil pública para cobrar da União a contratação de 450 brigadistas, com equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, além de duas viaturas.

Já no Pará, o MPF apresentou recentemente outras duas ações civis públicas para que a Justiça Federal determine, com urgência, que a União e o Estado implementem um plano emergencial de atendimento às principais áreas sujeitas às queimadas e seus graves impactos socioambientais sobre povos e comunidades tradicionais no estado. 

Cobrou também dos órgãos públicos competentes providências urgentes para a prevenção e o combate a queimadas em terras indígenas no Pará e em Mato Grosso do Sul.

O MPF tem participado de reuniões e audiências públicas no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal para discutir medidas emergenciais contra incêndios no Pantanal e na Amazônia Legal.