A disputa na Justiça pelo Cais do Valongo, Patrimônio Mundial da Humanidade e maior porto de entrada de negros escravizados na América Latina, ganhou mais um capítulo. Representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União estiveram no local, nessa terça-feira (10), na zona portuária do Rio de Janeiro. Visitaram também o Armazém Docas Pedro II, que fica bem em frente ao cais - construído no Império, sob o comando do engenheiro André Rebouças.
Segundo especialistas, o local corre o risco de perder o título. Conhecido como Pequena África e de importância histórica, o cais ainda está longe de apresentar todas as ações de revitalização prometidas à Unesco. A sinalização turística ainda não foi instalada, e a região continua sofrendo com alagamentos. O antropólogo Milton Guran, avalia que o cenário é de abandono.
A defensora pública federal Rita Cristina de Oliveira, coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais, diz que o resultado da inspeção vai subsidiar o andamento das ações civis públicas sobre o Cais do Valongo, movidas pela Defensoria e pelo Ministério Público Federal, em favor da conservação do espaço.
O procurador da República Sérgio Suiama, um dos responsáveis pela ação civil pública do sítio arqueológico, explica que a expectativa é que uma nova audiência seja realizada, na tentativa de um acordo.
Atualizado no dia 17 de maio de 2022, às 15h22:
Após a publicação da reportagem, o Iphan enviou nota informando que o Cais do Valongo não corre o risco de perder o título de Patrimônio da Humanidade. A nota também destaca que o Iphan não foi acionado pela Unesco nesse sentido.
Segundo a nota, enviada nesta segunda-feira (16), os casos em que ocorrem a retirada da Lista do Patrimônio Mundial são raros, e acontecem quando há uma evidente descaracterização dos valores excepcionais reconhecidos como de importância para a humanidade.
O Iphan esclarece que os compromissos assumidos pelo Brasil vêm sendo realizados, especialmente quanto à proteção, conservação e gestão do Patrimônio. Trabalho que envolve o compartilhamento de responsabilidades entre as instituições governamentais e a sociedade civil.
Ao Iphan, cabe o acompanhamento, monitoramento e orientação técnica para as macro ações planejadas e pactuadas entre os diversos atores envolvidos com a gestão do sítio.
O instituto ressalta que continua empenhado em viabilizar ações de preservação do bem, incluindo a captação de recursos e o envolvimento de parceiros para a implementação dessas ações, como, por exemplo, a elaboração do projeto de restauração e adequação do prédio das Docas Pedro II que deverá abrigar o Centro de Interpretação do Cais do Valongo, ponto de informações sobre a história do cais à visitantes e turistas.
