Texto prevê fim da obrigatoriedade de percentual mínimo de investimento em educação e saúde por parte de estados e municípios em situações consideradas de emergência, além de redução de 25% dos salários e da jornada dos servidores e empregados públicos.
Baixar arquivoAo lado do novo escolhido, Jair Bolsonaro deu a declaração nesta quinta-feira (25), durante o lançamento da revitalização do sistema de alta tensão na hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Bolsonaro garantiu aos consumidores que irão se surpreender positivamente.
Baixar arquivoO presidente da Câmara dos Deputados destacou que o mérito do projeto ainda não foi votado e, portanto, a medida pode ser alterada. Ele argumentou ainda que a regulamentação da imunidade, prevista no art. 53 da Constituição, deve se limitar a voz e o voto dos parlamentares.
Baixar arquivoO texto também permite que estados, o Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelas vacinas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
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