O plano tem duração de 4 anos, podendo ser revisado anualmente, e conta com 95 ações nessa primeira etapa. Entre elas, 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e a formação de 15 mil conselheiros tutelares.
Baixar arquivoO texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos prevê tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Além disso, o projeto também define uma outorga de até R$ 30 milhões para os sites funcionarem legalmente por 5 anos.
Baixar arquivoO texto impede decisões individuais de magistrados que suspendam a aplicação de lei ou ato normativo com efeito geral. Ou ainda que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
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