Câmara dos Deputados aprova regulamentação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que regulamenta a reforma tributária.

Os parlamentares alteraram algumas mudanças feitas pelo Senado na semana passada. Foram 324 votos favoráveis e 123 contrários.

Essa reforma foi aprovada como uma emenda à Constituição, no ano passado, estabelecendo os parâmetros gerais para um novo sistema tributário no país. Foram unificados cinco impostos em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS; e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. 

Mas para reforma tributária sair do papel, era preciso que ela fosse regulamentada pelo Congresso. O que aconteceu nesta terça-feira. 

O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, aponta que algumas alterações feitas pelos senadores não foram aceitas para que fosse garantida a alíquota padrão de 26,5% dos novos tributos.

Mas a oposição foi contrária a Reforma. Adriana Ventura, do Partido Novo de São Paulo, reclamou dos benefícios dados a segmentos específicos, como a Zona Franca de Manaus.

Entre as mudanças aprovadas, está a incidência do Imposto Seletivo, que sobretaxa produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para bebidas açucaradas, principalmente o refrigerante.

A Câmara também aprovou o retorno da lista dos medicamentos que vão pagar menos impostos. Os senadores aprovaram que essa lista seria definida por outra lei que deveria ser encaminhada pelo governo federal.

Os deputados retiraram biscoitos, bolacha e água mineral da alíquota reduzida de 60% da cesta básica, voltando à tributação padrão. Também aprovaram o fim da redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária.

O texto agora vai para sanção do presidente da República.