Governo sanciona leis sobre obras nacionais no cinema e na TV

O presidente Lula sancionou duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual. Uma, recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema. E outra, restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura.

A cota de tela, que tinha acabado em 2021, vai agora até 31 de dezembro de 2033. As salas de cinema ficam obrigadas a atingir um número mínimo de sessões e de títulos de filmes brasileiros.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a lei vem em um momento de retomada do cinema nacional. Ela citou Minha Irmã e Eu e Mamonas Assassinas – O Filme, que em dez dias já levaram mais de 1,5 milhão de pessoas ao cinema:  

A Ancine - Agência Nacional do Cinema - vai ser responsável por definir, todos os anos, a quantidade mínima de sessões e o que vai ser exibido. As exibidoras que descumprirem a medida podem receber advertência e ter que pagar multa.

O diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, ressaltou que o setor foi impactado com a pandemia e ainda não foi retomado. Segundo ele, a regulação garante condições de competição entre o produto brasileiro e o internacional.

Em relação à TV Paga, a nova legislação prorroga até 2043 a obrigação de incluir, em sua programação, obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem.

A TV por Assinatura passa a ter obrigatoriedade de tempo mínimo de exibição de conteúdo nacional, em especial os desenvolvidos por produtora independente, até 31 de dezembro de 2038.  

A secretária de Audiovisual, Joelma Gonzaga, diz que a prioridade agora é a cota para as plataformas de streaming.

As cotas vieram para estimular a autossuficiência da indústria cinematográfica nacional, que atualmente emprega 88 mil pessoas e lançou 180 filmes em 2022.

* Texto e áudio alterados às 12h, de 16/01/2024.