Justiça determina medidas de preservação em sítio arqueológico na BA

A Justiça Federal baiana determinou que o governo federal, Iphan e a cidade de Morro do Chapéu, localizada na Bahia, adotem medidas urgentes na preservação dos sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde, que abrigam em suas pedras, pinturas e inscrições rupestres, além de flora e fauna nativas.

Entre as ações, estão o cercamento de toda a área dos sítios arqueológicos e do entorno natural, a instalação de placas de sinalização indicando a lei de proteção e as penalidades e a proibição de ação humana incluindo o descarte de resíduos sólidos, a extração de minérios, a pichação e a edificação de residências.

A decisão, que atende a uma ação civil do Ministério Público, prevê o cumprimento de medidas de restauração, manutenção e preservação dos sítios arqueológicos até o próximo dia 7 de julho, sob pena de definição de multa diária.

Foi solicitado também o cumprimento da conclusão dos estudos que delimitam as áreas do Paxola e Pedra do Lorde.

De acordo com o procurador Gabriel Dalla Favera de Oliveira, que usou como argumento um relatório técnico do próprio Iphan, realizado em 2012, as duas estações arqueológicas vêm sofrendo prejuízos irreversíveis causados por vandalismo, pichações, acúmulo de lixo e crescimento urbanístico na área próxima.

Em nota, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional informa que já está analisando as medidas a serem tomadas após decisão liminar da ação civil pública.