Em plena semana de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Senado Federal acabou de desembrulhar na última terça-feira (14), o presente que a Câmara dos Deputados já havia preparado para comemorar os 25 anos do ECA com tudo que tem direito, ou melhor, com redução de direitos.
Por 43 votos a 13, senadoras e senadores aprovaram o Projeto de Lei que aumenta o tempo de internação de três para dez anos das crianças e jovens que cometem crimes hediondos. Contudo, Heloísa Oliveira, Administradora Executiva da Fundação Abrinq vê nessa votação uma alternativa menos ruim do qu a PEC 171 que altera a Constituição para reduzir a maioridade penal. É isso mesmo, Heloísa? Dos males, o menor?
Viva Maria: Programete que aborda assuntos ligados aos direitos das mulheres e outros aspectos da questão de gênero. É publicado de segunda a sexta-feira.
