A Lei da Anistia, promulgada pelo ex-presidente João Figueiredo, completou 36 anos nesta sexta-feira (28). Considerada um dos importantes marcos para o fim dos 21 anos de ditadura no país, entre 1964 e 1985, a Lei da Anistia segue no centro de discussões por não permitir a possibilidade de responsabilizar penalmente agentes públicos que praticaram torturas, assassinatos e outros crimes durante o regime militar.
Rafael Schincariol, coordenador geral da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, enfatiza a questão da impunidade como consequência dessa omissão legal.
Teresa Lajolo, presidente da Comissão da Memória e Verdade da prefeitura de São Paulo, diz da necessidade de uma discussão mais ampla sobre o assunto.
Uma das medidas para tentar reparar as violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura foi a criação da Comissão Nacional de Anistia, em 2001.
Vinculada ao Ministério da Justiça, a Comissão já recebeu mais de 74 mil pedidos de anistia. Desse total, mais de 43 mil pessoas foram declaradas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.
