Recursos judiciais e falta de auditores dificultam combate ao trabalho escravo

O trabalho forçado custa US$ 150 bilhões por ano, em todo o mundo. É dinheiro que deixa de circular na economia. Afinal, 21 milhões de pessoas estão nessa situação: 19 milhões servem a indivíduos ou empresas privadas e 2 milhões são exploradas por rebeldes e até mesmo por alguns governos.

Os números são da OIT, Organização Internacional do Trabalho. A instituição, vinculada à ONU, não utiliza o conceito de trabalho escravo, mas o de trabalho forçado. O oficial de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Antonio Carlos de Mello, explica o que é esse tipo de trabalho.

A OIT é formada por 187 países-membros, que ainda não conseguiram entrar em consenso sobre o que é a escravidão moderna. No Brasil, a exploração do trabalho escravo é crime desde a instituição do Código Penal, em 1940.

O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, Lucas Reis da Silva, enumera os quatro fatores que caracterizam o trabalho escravo no país.

A Organização Internacional do Trabalho considera a legislação brasileira modelo para os demais países. O problema, segundo o juiz federal Carlos Haddad, é que o sistema judiciário brasileiro não consegue ser eficiente.

Carlos Haddad é reconhecido como o juiz que mais condenou exploradores de mão-de-obra escrava no Brasil. Para ele, a principal causa da lentidão nos processos judiciais é o excesso de recursos.

O Sinait, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, afirma que 2 mil e 500 servidores públicos federais atuam na fiscalização em todo o país, enquanto o ideal seria ter 8 mil auditores nessa função. O efetivo reduzido, a demora nos julgamentos e a possibilidade de o criminoso responder em liberdade amedronta a categoria, como conta o presidente do Sinait, Carlos Silva.

Nessa quarta-feira, os auditores-fiscais do Trabalho fizeram duas manifestações em Brasília. Uma no Tribunal Regional Federal e outra na sede do Ministério do Trabalho. Os atos lembram a chacina de três auditores e do motorista que os acompanhava durante uma fiscalização na zona rural de Unaí, em Minas Gerais.

Os auditores cobram a prisão dos mandantes do crime, que demoraram quase 12 anos para serem julgados. Eles foram condenados a penas próximas de 100 anos, mas recorrem da decisão em liberdade, porque são réus primários. O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004.

A data foi escolhida como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.