O Conselho Nacional de Direitos Humanos decidiu em plenário nesta quinta-feira (21) entrar com representação no Ministério Público de São Paulo contra o prefeito de São Paulo, João Dória, por improbidade administrativa em função da descontinuidade no programa Braços Abertos sem a substituição por outro equivalente e pelo gasto público com publicidade de projeto não publicado oficialmente.
De acordo com o conselheiro Leonardo Pinho, coordenador da missão emergencial que visitou a Cracolândia no dia 29 de maio, a extinção do programa Braços Abertos, criado na gestão anterior, causou descontinuidade de uma política pública para um setor da população em situação de alta vulnerabilidade social, uma vez que o projeto Redenção, da atual gestão, não existe formalmente, seja através de decreto, lei ou portaria.
“Um usuário, inclusive interrompeu a gente tava visitando com o secretário de governo falando, antes nós tínhamos trabalho, moradia, 3 refeições diárias e o acompanhamento de profissionais de saúde e assistência. Essas vagas de hotel, não ocorreram, depois eles fizeram aqueles alojamentos de conteiner também, com 100 vagas. Inclusive está nos jornais que isso é insuficiente para a demanda. Ele não só não descontinuou uma política pública como também não garantiu as políticas públicas para as pessoas do território.”
O Conselho também irá cobrar medidas da prefeitura e do governo de estado relacionadas ao uso desproporcional da força policial da PM e da Guarda Civil Metropolitana.
A prefeitura não respondeu os questionamentos até o fechamento.
* Com colaboração de Eliane Gonçalves.
** Matéria atualizada em 08/08/2022, às 15h54.