Ação do Ministério Público Federal no Pará pede regularização de áreas onde agricultores estão sendo ameaçados, na região sudeste do estado.
Cerca de 80 famílias ocupantes das glebas 11 e 12 da Fazenda Petrópolis, em Tucuruí, denunciaram a pressão de pistoleiros para deixarem a área.
A ação do MPF destaca que a falta de regularização fundiária estimula os conflitos, como ressalta o procurador responsável, Hugo Elias Chárchar.
A gleba 11, de acordo com informações disponibilizadas pelo MPF, havia sido destinada a projeto agropecuário, mas o contrato foi cancelado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário porque o beneficiário descumpriu o acordo.
Esse ex-beneficiário entrou com recurso contra a decisão. A ação ainda não foi julgada.
Já a gleba 12 é área pública federal e não há nenhum impedimento para a regularização fundiária das 50 famílias que ocupam o local.
O MPF pediu que o Incra seja condenado a pagar R$ 100 mil em danos morais às famílias ocupantes das duas glebas e a realizar a regularização da terra.
Até o fechamento desta reportagem, o Incra não respondeu aos pedidos de informação sobre o caso.
