Em decisão inédita no Tocantins, um grupo de travestis de Araguaína conquistou medida protetiva após ser ameaçado por um homem portando uma arma de fogo.
Segundo denúncia de uma das vítimas, frequentemente, esse homem embriagado passava de caminhonete próximo ao local de trabalho das travestis, proferia ofensas e ameaças ao grupo. No mês maio, o homem foi mais uma vez ao local. Desta vez, ameaçou as travestis de morte com uma arma de fogo.
O homem foi preso em flagrante por ameaça, porte ilegal de arma de fogo e embriaguez. Quando for liberado, o agressor terá que manter distância das vítimas.
A medida protetiva foi determinada em atendimento ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado.
No entendimento da defensoria, trata-se de um crime de ódio, uma vez que não existe nenhuma ligação entre o autor do fato e as pessoas ameaçadas, configurando, portanto, violação de direitos humanos. O motivo do crime, ao que tudo indica, foi transfobia.
O defensor público do Tocantins, Sandro Ferreira Dias, afirma que esse tipo de crime precisa de categorização formal e resposta imediata.
A Defensoria Pública do Tocantins destaca que o país não tem legislação ou medidas protetivas específicas contra crimes de ódio LGBT fóbico.
Segundo levantamento da ONG Grupo Gay da Bahia, no ano passado, foram registradas 4 mortes por LGBT fobia no Tocantins.
