Imóvel no Rio utilizado para sessão de tortura na ditadura vai virar centro de memória
O Ministério Público Federal recomendou à Prefeitura de Petrópolis que haja rapidez no procedimento de tombamento de dois imóveis do município, um deles conhecido como Casa da Morte, um local utilizado para tortura de presos políticos durante a ditadura militar, e o outro também utilizado pelos militares como um centro de planejamento e inteligência.
Os imóveis ficam na Rua Arthur Barbosa, no bairro de Caxambu e, segundo o Ministério Público Federal, e devem se tornar Centros de “Memória e Verdade”.
O Ministério Público Federal ressalta que a Casa da Morte, montada pelo Centro de Informação do Exército, foi um dos principais centros clandestinos utilizados para a prática de graves violações de direitos humanos: detenção ilegal e arbitrária, tortura, execução e desaparecimento forçado.
As informações mais importantes sobre o local têm origem no depoimento da única pessoa que sobreviveu às violações praticadas no local, a presa política Inês Etienne Romeu, e são complementadas por documentos produzidos pelo próprio Estado, bem como por testemunhos de ex-presos políticos e depoimentos de agentes da repressão. Inês faleceu em 2015.
A Comissão Nacional da Verdade aponta que mais de 20 militantes podem ter morrido no local. Os corpos até hoje não foram encontrados.
A recomendação menciona a Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992, bem como decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que orientam à realização de atos públicos que reconheçam a grave violação aos direitos humanos, com o objetivo de que esses fatos não se repitam.
Os imóveis foram declarados de utilidade pública por meio de um decreto da prefeitura em 2012, mas ainda não foram tombados.
O Ministério Público Federal dá um prazo de 20 dias para que a prefeitura responda se vai acatar ou não a recomendação. Procurada por meio da asseoria de imprensa, a Prefeitura de Petrópolis não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.
