Decisão do CNJ assegura direitos aos indígenas que estão na prisão

Assegurar direitos. Este é o objetivo da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho deste ano e que aborda o tratamento de indígenas no sistema prisional.

O texto prevê, por exemplo, serviço de intérprete para quem não fala a língua portuguesa e a possibilidade de realização de perícia antropológica, para auxílio processual.

A resolução também prevê que indígenas possam cumprir a prisão domiciliar ou alternativas no território indígena que não se restringe a uma moradia.

Confira os detalhes com Juliana Cézar Nunes.