Conselho de Direitos Humanos vai ao Maranhão apurar violações de direitos em construção de porto

Moradores da comunidade de Cajueiro, na zona rural de São Luiz, capital do Maranhão, estiveram em Brasília para pedir ajuda ao Conselho Nacional de Direitos Humanos. Pescadores artesanais e agricultores familiares denunciam que a construção de um porto privado na comunidade tem destruído o modo de vida deles, como ressaltou o advogado da Comissão Pastoral da Terra, Rafael Silva, que acompanhou o grupo em Brasília.

“Eles queriam um espaço de diálogo, não conseguiram, e por isso recorreram ao Conselho, para ouvir esse grupo de pessoas que está sendo completamente sufocado por esse aparato institucional, estatal e privado. Que quer esse empreendimento a qualquer custo”.

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinheiro, informou que a entidade vai visitar a comunidade do Cajueiro nas próximas semanas.

“Às vezes, esses empreendimentos econômicos desprezam a forma como as pessoas sobrevivem há décadas. O Conselho Nacional de Direitos Humanos vai expedir um conjunto de ofícios, recomendações, para que faça a escuta pública dessas famílias, visando a garantia do seu direito à terra e seu modo de vida”.

No último dia 12 de agosto, uma reintegração de posse derrubou mais de 20 casas na comunidade. Outras famílias acabaram aceitando propostas da empresa responsável pela construção do porto para deixar a região. Porém, cerca de 15 famílias ainda resistem a sair do local. O defensor Público da União Iuri Costa, que assessora as famílias do Cajueiro, afirma que eles ficaram vulneráveis ao assédio do empreendimento.

“As obras estão ocorrendo, está inviabilizando o acesso à praia, inviabilizando o cultivo e o impacto ambiental é visível. Muita poeira, desmatamento, e isso inviabiliza o modo de vida daquela comunidade. Eles continuam lá, resistindo, mas estão literalmente ilhados dentro de um canteiro de obras que não está, de nenhuma maneira, respeitando a dignidade e a integridades dessas famílias”.

Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do estado investiga se houve irregularidade na venda dos terrenos para construção do porto. As famílias alegam que têm termos de posse da terra emitidos pelo estado do Maranhão.

Em nota divulgada na época da reintegração de posse, o governo do estado informou que participou de um processo de mediação entre as partes para chegar a uma solução, e que foi proposto o reassentamento das famílias, com pagamento de aluguel social, cestas básicas, e cursos de capacitação, mas que não se chegou a nenhum acordo.

A empresa responsável pela construção do porto, a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, não foi encontrada pela reportagem para comentar o assunto.