Justiça do RJ condena governo do estado a pagar R$ 1 milhão à família da menina Maria Eduarda
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o governo do estado a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais à família da menina Maria Eduarda. A estudante de 13 anos morreu após ser atingida por uma bala perdida dentro da escola, durante uma ação da PM em março de 2017. A menina estudava na Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, em Acari, na Zona Norte da cidade.
Na decisão, o juiz André Pinto, da 16ª Vara de Fazenda Pública, destaca ser “totalmente previsível que uma incursão policial em uma comunidade extremamente violenta resultaria em confronto e troca de tiros, e que é totalmente previsível que terceiros inocentes seriam alvejados, considerando que o confronto se deu às 2h da tarde, quando as ruas estavam repletas de pedestres.
Ainda segundo o magistrado, tragédias como essa poderiam ser perfeitamente evitadas “com medidas preventivas de segurança, como ação de inteligência, e melhores treinamentos dos agentes para prestação mais eficiente do serviço".
De acordo com a sentença cada um dos pais receberá R$ 280 mil, e os cinco irmãos, R$ 90 mil cada, acrescidos de juros e correção monetária.
O estado também deverá ressarcir o pagamento das despesas com o funeral da menina, no valor de R$ 2 mil, e manter o tratamento médico psicológico e psiquiátrico que vem sendo prestado à família.
O juiz, no entanto, julgou improcedentes os pedidos de indenização para um casal de tios e dois primos da adolescente.
O governo fluminense informou, por meio da Procuradoria Geral do Estado, que assim que for intimado, vai analisar a sentença e avaliar o recurso cabível.
