Governo publica novas regras para assistência social de indígenas

Publicado em segunda-feira, 23 Novembro, 2020 - 19:51 Por Renata Martins - Brasília

Para facilitar a inclusão de famílias de povos indígenas aos serviços e benefícios ofertados pelo governo federal, o Conselho Nacional de Assistência Social publicou nesta segunda-feira (23) uma nova resolução.

A Política Nacional de Assistência Social, dirigida a todas as famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade, já contempla os indígenas. A diretora do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério da Cidadania, Tânia Garib, explica que a nova resolução pretende orientar melhor esse atendimento, considerando, por exemplo, aspectos culturais desses povos.

A medida assegura o direito a residentes ou não em terras indígenas. As informações devem ser detalhadas em linguagem acessível, se necessário na própria língua indígena, quanto aos serviços e benefícios ofertados pelo governo federal.

O advogado do Conselho Indígena de Roraima, Ivo Cípio - do povo macuxi - destaca que é difícil para parte da comunidade conhecer seus direitos, e que a entidade acompanha a implementação da nova norma.

As prefeituras serão responsáveis pelos cadastros. As Secretarias de Assistência Social podem solicitar apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de instituições representativas indígenas.

A resolução publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União entra em vigor em uma semana.

Edição: Ana Pimenta

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