O Ministério Público Federal e outras dez instituições emitiram nesta segunda-feira (08) uma nota técnica que aponta despreparo do governo do Rio de Janeiro para lidar com casos de violência sexual contra mulheres e meninas nos presídios e nas unidades socioeducativas voltada para menores de 18 anos. De acordo com o texto, a Seap , Secretaria do Estado de Administração Penitenciária e o Degase, Departamento Geral de Ações Socioeducativas, estão agindo de modo inadequado.
O documento recomenda implantação de novos fluxos que previnam essas ocorrências. Também elenca cuidados a serem prestados às vítimas. A Seap e o Degase não estariam adotando procedimentos necessários, como o acionamento de delegacias especializadas e de instituições do sistema de justiça em casos de violência sexual, bem como o encaminhamento das vítimas para a rede de saúde para que tenham acesso à profilaxia para DST/HIV, a métodos contraceptivos de emergência e a atendimento psicossocial.
A nota técnica é publicada cerca de um mês após uma jovem de 18 anos, presa por posse de maconha, ter sido estuprada por um agente de segurança enquanto aguardava sua audiência de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da capital fluminense.
Também assinam a nota técnica as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil e organizações sociais.
Para as instituições, as ocorrências violam a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. A nota técnica cita a jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, que condenou o Brasil em 2017 em caso que tratava de estupro realizado por agentes de estado. O crime foi considerado tortura.
Procurada pela reportagem, a Secretaria do Estado de Administração Penitenciária não se manifestou.
