Lei garante sigilo a portadores de HIV, tuberculose e outras doenças

O governo federal sancionou o projeto de lei que torna obrigatório o sigilo sobre a condição de quem vive com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose.

O texto, que já está em vigor, proíbe a divulgação de informações que identifiquem a condição dessas pessoas no âmbito dos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, na segurança, nos processos judiciais, e nas mídias escritas e audiovisuais. Esse sigilo só poderá ser quebrado por determinação legal, por justa causa, ou por autorização expressa da pessoa acometida.

Quem violar o sigilo imposto pela lei estará sujeito a uma série de sanções, como multa e bloqueio de dados, e precisará indenizar a vítima por danos materiais e morais. Se a divulgação for caracterizada como intencional, as indenizações serão aplicadas em dobro.

Para Christiano Ramos, que é presidente da ONG Amigos da Vida, a nova lei vai garantir um mínimo de dignidade ao portador de HIV que sofre com o preconceito e a desinformação da sociedade.

Por outro lado, Francisco Faustino, que é vice coordenador do Movimento de Reintegração de Pessoas Afligidas pela Hanseníase, afirma que o sigilo não vai trazer grandes benefícios para as pessoas que estão em tratamento contra essa doença.

O Brasil é o segundo país do mundo em incidência de hanseníase, com cerca de 25 mil casos por ano. Já o número de brasileiros com HIV é de aproximadamente 920 mil. Em relação às hepatites virais, entre 1999 e 2020 foram registrados quase 670 mil casos em todo o país.