Entrega voluntária de crianças para adoção é legal há cinco anos

Lei 13.509/2017 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente

Publicado em 28/06/2022 - 15:25 Por Gabriel Correa - Repórter da Rádio Nacional - São Luís (MA)

Há cinco anos, está em vigor a lei que estabeleceu a entrega voluntária de crianças para adoção, antes ou logo após o nascimento, caso a gestante ou a mãe manifeste interesse. Segundo dados do SNA, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, foram registradas 1.238 entregas voluntárias no ano passado. Até maio de 2022, foram recebidas 484 crianças com adoções já encaminhadas.

Apesar desse direito, o ato de entrega pode ser visto de forma negativa por pessoas que confundem a prática com crime de abandono de incapaz, como esclarece a defensora pública Aline Marinho.

Diversos tribunais estaduais, como os do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amazonas, têm projetos que buscam esclarecer essa questão e dar apoio jurídico e psicológico para as mães que se veem obrigadas a tomar essa decisão. Uma das iniciativas é da Defensoria Pública do Ceará, em Juazeiro do Norte. Por lá, o projeto "Cegonha" oferece acompanhamento para as gestantes até o nascimento da criança. Segundo a defensora pública Aline Marinho, havia muitos registros de entregas de bebês feitas ilegalmente, por "desconhecimento" da família ou por profissionais que não cumpriam as intermediações obrigatórias.

A defensora explica que o projeto prevê a capacitação das redes de atendimento, nos postos de saúde, por exemplo. Equipes buscam entender os motivos que levam a mulher a optar pela entrega e, na maior parte dos casos, as razões são financeiras. Caso seja mantido o interesse após o parto, a decisão é confirmada de maneira sigilosa na Vara da Infância e da Juventude. Em dois anos de projeto, foram realizados vários atendimentos, mas somente um caso resultou na entrega voluntária. Nos demais, houve desistência.

A Lei 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”, trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente e incluiu a chamada “entrega voluntaria”, que consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude.

Edição: Paula de Castro / Guilherme Strozi

Últimas notícias
Economia

Monitor do PIB aponta crescimento de 1,1% no 2º trimestre no Brasil

Já em relação a igual período de 2021, o indicador produzido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas apresentou expansão 3%.

Baixar arquivo
Saúde

Covid: pesquisa da USP desvenda inflamações mesmo após saída do vírus

Descoberta deve ajudar os médicos a escolherem melhor os tratamentos para os pacientes graves, escolhendo entre tratar a infecção viral, ou, o processo inflamatório do corpo.

Baixar arquivo
Política

Após ataque hacker, sites da prefeitura do Rio seguem fora do ar

O problema está impedindo a emissão de nota fiscal eletrônica e algumas unidades de saúde não conseguem registrar pedidos de exames e consultas no sistema de regulação.

Baixar arquivo
Educação

Resultado do Fies já está disponível no site do MEC

Os alunos pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil terão até o dia 19 de agosto para fazerem a complementação da inscrição. Lista de espera será divulgada dia 22 de agosto. 

Baixar arquivo
Geral

53% das crianças e adolescentes acessam internet apenas pelo celular

Pesquisa mostra que avançou o número de crianças e adolescentes com acesso à internet, mas os meios de acesso ao ambiente virtual revelam desigualdades profundas.

Baixar arquivo
Geral

Cidadãos já podem consultar prestação de contas dos candidatos

Os relatórios financeiros das campanhas devem ser inseridos a cada 72 horas no site do TSE

Baixar arquivo