Ministério dos Direitos Humanos recompõe Comissão de Anistia
Criada para reparar e indenizar ex-presos da Ditadura civil-militar, no Brasil, a Comissão da Anistia está com nova composição. Por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (17), os militares nomeados pelo governo passado, de Jair Bolsonaro, não fazem mais parte do órgão.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 16 pessoas fazem parte da nova Comissão da Anistia, e possuem “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade.” Desse total, 14 foram nomeados agora e dois, que representam o Ministério da Defesa e os anistiados, vão ser escolhidos depois.
O grupo vai ser presidido pela professora da Universidade de Brasília, Eneá de Stutz e Almeida, que já fez parte da comissão, e é especialista em História do Direito.
O Diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, relatou que a entidade recebeu a notícia “com alegria”.
Prevista em lei de 2002, a Comissão da Anistia é a responsável por analisar os pedidos de anistia a situações de perseguição política durante o regime militar. No entanto, durante o governo de Jair Bolsonaro, a comissão mudou seu funcionamento. Com isso, de 2019 a 2022, 95% dos pedidos de anistia foram negados.
Um dos pedidos negados foi da ex-presidenta Dilma Rousseff, que relatou ter sido torturada e presa por mais de três anos, na década de 1970. As agressões geraram problemas dentários, e a perseguição resultou em condenação, perda de emprego e afastamento dos estudos na universidade.
Em 2014, o relatório da Comissão Nacional da Verdade concluiu que os chamados “anos de chumbo” praticaram “graves violações de direitos humanos”, que configuram “crime contra a humanidade”. O relatório menciona que de 1964 a 1988, pelo menos 6 mil pessoas foram torturadas e mais de 400 foram assassinadas, durante as torturas ou por desaparecimento forçado.
