Dez dias é o prazo que as vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton têm para apresentar documentos que comprovem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo e Apoio à Gestão de Saúde, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição semelhante à escravidão em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada pelo Ministério Público do Trabalho do estado, durante audiência, com representantes das vinícolas, nesta quarta-feira (1º). 
O pedido do MPT é para que as empresas apresentem documentos, como contratos de prestação de serviços e notas fiscais, o que deve esclarecer qual a responsabilidade dessas vinícolas no episódio dos empregados resgatados. A maneira como os contratos com a empresa terceirizada Fênix eram fiscalizados também deve ser explicada.
Após a análise desses documentos, o MPT vai apresentar uma proposta de termo de ajuste de conduta com as vinícolas. O acordo deve incluir as obrigações a serem cumpridas e estabelecer o pagamento de indenização de danos morais coletivos. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, as três empresas manifestaram a intenção de negociar um compromisso para aprimorar a fiscalização da cadeia produtiva do vinho na Serra Gaúcha.
Nesta semana, o MPT também reuniu-se com a Fênix Serviços de Apoio Administrativo e Apoio à Gestão de Saúde e deu prazo até quinta-feira para que a empresa comprove o pagamento de rescisão aos trabalhadores. Além disso, foi fixado o valor de R$ 600 mil a título de danos morais a ser pago pela Fênix. Esses valores não impedem que, futuramente, os trabalhadores ingressem com novas ações judiciais individuais.
No dia 22 de fevereiro, 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em vinícolas na região de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, foram resgatados depois que três empregados fugiram do local e procuraram a polícia.
Em notas, as vinícolas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de serviços.
* Diferente do informado, o nome da empresa terceirizada é Fênix Serviços de Apoio Administrativo e Apoio à Gestão de Saúde, e não Fênix Serviços de Apoio Administrativo. Texto corrigido em 03/03/2023, às 14h49.
