Famílias são retiradas de casas para reintegração de posse no Acre

A prefeitura de Acrelândia diz não ter como arcar com aluguel social

Publicado em 09/12/2023 - 17:46 Por Madson Euler, repórter da Rádio Nacional - Maranhão

Mais de 160 pessoas de 70 famílias de agricultores, que vivem há anos no Seringal Porto Luís, zona rural da cidade de Acrelândia, no estado do Acre, foram retiradas de suas casas na última terça-feira, cumprindo determinação judicial de reintegração de posse.

Agora, segundo o advogado Fabiano Passos, que representa os moradores da comunidade, todos estão acampados na entrada da fazenda sem acesso aos imóveis, aos equipamentos de produção agrícola e aos itens pessoais.

A prefeitura de Acrelândia diz não ter como arcar com aluguel social e reassentamento imediato de tantas pessoas.

Em nota , o Incra informou que  decisão de reintegração de posse da  Vara Cível Única da Comarca de Acrelândia responde a um  processo que corre entre particulares, que disputam a posse do imóvel, com área de 2.036 hectares, que é  pública e que a  Defensoria Pública da União  já ajuizou o Supremo Tribunal Federal requerendo, entre outros pedidos, a suspensão imediata da ordem de reintegração e manutenção de posse. O Incra disse ainda que  Procuradoria Federal Especializada está analisando o processo e estudando a possibilidade de adotar outras medidas judiciais cabíveis.

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Edição: L Pedrosa

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