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Direitos Humanos

Não é Não: um direito das mulheres no Carnaval e no resto do ano

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Ana Lúcia Caldas - da Rádio Nacional
10/02/2024 - 17:11
Brasília
Rio de Janeiro (RJ), 22/02/2023 - Apresentação do bloco Mulheres Rodadas, no Aterro do Flamengo, zona sul da cidade. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Não é Não! E as Mulheres têm que ficar atentas aos seus direitos, principalmente no carnaval quando o assédio aumenta e muito. O protocolo "Não é Não" foi criado no final ano passado e uma das ações adotadas este ano em conjunto entre os ministérios das Mulheres e do Turismo é um guia para orientar empresários do turismo sobre o que diz a lei do Não É Não.

Em linguagem acessível, a publicação informa sobre os deveres dos estabelecimentos comerciais diante da ocorrência de constrangimento ou violência contra as mulheres em boates, casas noturnas, shows musicais ou em eventos esportivos. O local que cumprir as regras vai ganhar o Selo Não É Não - Mulheres Seguras e o nome da casa fará parte de uma lista pública.

O Ministério do Turismo vai desenvolver ainda ações de combate à misoginia em locais com grande fluxo turístico, em especial em grandes eventos, como o carnaval.

Durante o período carnavalesco, os dois ministérios também divulgam uma série de mensagens nas mídias sociais oficiais, destacando a obrigatoriedade do respeito às mulheres e orientações para as foliãs que se sentirem importunadas ou agredidas. A principal é o contato com o Ligue 180.

Aliás, sobre o 180, Outro Serviço lançado pelo Ministério das Mulheres foi o Painel Ligue 180. Que está disponível no site gov.br/ mulheres. Lá são mais de 2.500 serviços que fazem parte da rede de atendimento às mulheres em situação de violência no país, atualmente cadastrada na Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.No Painel também é possível encontrar contatos e endereços de locais de acolhimentos e denúncia.

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