Conselho de Direitos Humanos reabre investigação do caso Rubens Paiva

Publicado em 02/04/2024 - 22:24 Por Fabiana Sampaio - repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reabriu o processo que apura o sequestro, tortura e assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar. A decisão só não foi unânime porque a representante do Ministério da Justiça, Roseli Faria, se absteve.

A representante justificou que não tinha obtido uma posição oficial do Ministério sobre o assunto e por isso, de forma desconfortável, teve que se abster.

Rubens Paiva foi preso no Rio de Janeiro em 1971 e levado para o DOI, Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército, de onde nunca mais saiu ou foi encontrado.

Hélio Leitão, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho e um dos votantes, afirmou que o caso é simbólico pela violência, pela impunidade, mas também porque ele já tinha sido submetido ao antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana na época dos fatos e tinha sido arquivado. A votação terminou empatada e o desempate foi do presidente do Conselho, que era o ministro da Justiça da ditadura à época.

Anos depois, a representante da Associação Brasileira de Educação, que integrava o conselho, disse que tinha sido pressionada a votar pelo arquivamento.

Apesar da reabertura do caso, Hélio Leitão não está otimista quanto à evolução da nova apuração, considerando as declarações recentes do presidente Lula sobre o golpe militar de 1964.

Leitão lembra que os restos mortais de Rubens Paiva nunca foram recuperados e devolvidos à família, assim como de outros 160 desaparecidos da ditadura e que o Estado brasileiro já sofreu duas condenações por não punir criminosos do período ditatorial, nos casos da Guerrilha do Araguaia e do jornalista Vladimir Herzog.

O conselheiro da OAB destaca que a Lei da Anistia não tem validade na jurisprudência internacional para esses tipos de crimes.  

Com a investigação reaberta, o Conselho Nacional de Direitos Humanos vai dar continuidade às apurações do caso, que posteriormente serão enviadas aos órgãos oficiais de justiça.

Edição: Roberto Piza / Liliane Farias

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