Estado brasileiro se desculpa pela morte de Gabriel Sales Pimenta

Após ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em junho de 2022, o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade pelo assassinato do defensor dos Direitos Humanos, o advogado Gabriel Sales Pimenta, ocorrido em 1982.

O ato formal ocorreu na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, onde nasceu Gabriel Sales Pimenta. O Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida participou da cerimônia e se desculpou, em nome do Estado brasileiro, a cada membro da família da vítima. 

“Aqui quero eu, nos termos da sentença condenatória e com o objetivo de reparar o dano causado às vítimas e evitar que fatos como este se repitam, quero, em nome do estado brasileiro, reconhecer a responsabilidade internacional do Brasil por violação aos artigos 5º, 8º e 25, da Convenção Americana de Direitos Humanos. E peço as mais sinceras desculpas do Estado às vítimas aqui presentes”.   

Um dos familiares presentes, Rafael Sales Pimenta, irmão da vítima assassinada, é o presidente do Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos, que atuou pela sentença internacional. Após o pedido de desculpas, o irmão de Gabriel agradeceu ao ministro Silvio Almeida pelo esforço em cumprir a sentença internacional e defendeu prioridade na proteção dos defensores de direitos humanos, no Brasil.  

“Essa sentença é nossa. É de todos os defensores de direitos humanos. A mãe Bernadete não era advogada e uma grande defensora dos direitos humanos, como seu filho, que foi assassinado. E o Chico Mendes? E a Marielle? E as lideranças indígenas que vêm sendo, sistematicamente assassinadas? Quando se assassina o dirigente, o advogado ou a liderança, que objetivo tem o latifúndio? É desmantelar aquela organização que está surgindo”.

Também nesse sentido, o ministro Silvio Almeida manifestou a importância de defender as causas dos grupos sociais.  

“São causas históricas. O povo brasileiro tem que ter o controle do seu próprio território. É fundamental que, junto à causa, que nos leva a defender defensores e defensoras dos direitos humanos, nós coloquemos também como ponto fundamental da nossa luta, a luta pela reforma agrária, pela reforma urbana, pela demarcação das terras indígenas e pela demarcação das terras quilombolas”.

Gabriel Sales Pimenta, advogado de trabalhadores rurais no interior do Pará, foi assassinado com três tiros, aos 27 anos de idade. O assassino, o latifundiário Nelito Cardoso, foi condenado, mas ficou foragido até a prescrição do crime.

Ao entender o caso como impune, a família de Gabriel Sales Pimenta levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que enxergou falhas do Estado brasileiro na obrigação de investigar, processar e punir os responsáveis pelo assassinato.  

O ato com pedido de desculpas é uma das ações da condenação do Estado brasileiro, que ainda deve criar o Grupo de Trabalho Sales Pimenta, para identificar os elementos que levam à impunidade. Os GTs também devem buscar “medidas de reparação, tratamento psicológico aos familiares da vítima, implementação de medidas de satisfação, garantias de não repetição e indenizações compensatórias para a família”.