Cento e vinte e oito projetos que refletem na produção da indústria tramitam no Congresso Nacional. Dezoito dessas proposições são consideradas prioritárias pelo setor produtivo. Nesta terça-feira (24), Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou os temas considerados urgentes pelo setor produtivo ao presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e ao deputado Waldir Maranhão (PP/MA), que representou o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
O projeto de lei 4.330 de 2004, que regulamenta o contrato de terceirização é uma das prioridades para a CNI. Ele está na Câmara dos Deputados, aguardando inclusão na ordem do dia para ser votado em plenário. De acordo com o setor industrial, a falta dessa regulamentação causa insegurança jurídica tanto para o empregado quando para o empregador.
Dentre os outros interesses, também estão a reforma do marco legal para acesso ao patrimônio genético, a redução da incidência de impostos acumulados na cadeia produtiva e mudança nas normas de segurança para operação de máquinas.
Outras propostas desagradam o setor produtivo, como a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo a CNI, essa mudança impacta em no mínimo 10% as folhas de pagamento das indústrias.
