Foram aprovadas na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (16) as novas regras para o ISS, o Imposto Sobre Serviços. Como o projeto foi alterado, ainda precisa voltar para análise do Senado.
O texto proíbe que municípios e o Distrito Federal concedam redução na cobrança do ISS, que foi fixado em uma alíquota de 2%. O objetivo é combater a guerra fiscal entre os municípios, que concedem isenção no imposto para atrair as empresas.
O projeto também incluiu no texto a cobrança de impostos para serviços que não eram tributados, como os que vendem conteúdo na internet, a exemplo do Netflix. Mas, para serem taxados, o provedor do serviço precisa estar em território nacional.
O relator do projeto, deputado Walter Ihoshi, do PSD, negou que a medida vá aumentar impostos.
Os deputados ainda aprovaram uma emenda para que em alguns casos, como cartão de crédito e plano de saúde, o imposto fique no município onde ocorrer a compra e não na cidade-sede da empresa.
