Oito a cada dez municípios brasileiros estão em situação difícil e até crítica quando se fala no cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal. É o que mostra um levantamento feito, em todo o Brasil, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
E por que, segundo a pesquisa, quase todos os municípios brasileiros estão numa situação difícil, e até crítica, no controle dos gastos com o dinheiro que tem? A maioria, muito simples. Os gastos com pessoal das prefeituras está alto, além da conta: 15% delas simplesmente não estão cumprindo a Lei da Responsabilidade Fiscal, o que pode dar até perda do cargo do prefeito. Pela lei, folha de pagamento de funcionários da prefeitura nunca pode ser maior de 60% da arrecadação. Assim, direto, fácil de entender, difícil de aplicar.
Mais dados da situação crítica das prefeituras. Só para se ter uma idéia da situação, piorada agora por causa da crise econômica. Só 18, das 5.567 prefeituras estão com a chamada gestão de excelência. Enquanto isto, 84% delas estão classificadas, na pesquisa da Firjan, no conceito C, ou seja, gestão em dificuldades; ou, pior, no conceito D, de gestão crítica. Duas coisas: aumenta o gasto com funcionários e diminui o investimento porque está entrando menos imposto.
A saída encontrada por muitos prefeitos para enrolar a situação, como se diz, é aplicar uma coisa chamada restos a pagar. Empurra de um ano para o outro, e pode, uma porção de dívidas que tinha que pagar. Ou seja, atrasa uma porção de pagamento. Outros chamam isso de pedalada fiscal. Aliás, só no governo federal, os restos a pagar, de 2014, que passaram para este ano, foram de R$ 226 bilhões. Muita coisa que seria mandada para os municípios.
Trocando em Miúdo: Programete sobre temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É publicado de segunda a sexta-feira.
* Este programa é uma reprise. Foi originalmente publicado em junho de 2015.
