A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o gasto público por até 20 anos, será votada no Plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, nesta semana.
A PEC 241 é o principal instrumento do ajuste fiscal anunciado pelo governo de Michel Temer.
Para o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery, a PEC é uma continuidade do ajuste nas contas públicas que começou no Governo Dilma.
O economista Roberto Ellery avalia que estabelecer um limite máximo para as despesas da União só vai funcionar se os próximos governos também assumirem esse compromisso.
Movimentos sociais têm protestado nos últimos dias contra a PEC 241.
No Congresso Nacional, a oposição também critica a proposta. O principal argumento é que congelar o gasto público pode representar, no médio e longo prazos, menos dinheiro para saúde e educação.
De acordo com o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Rezende, o país não corre esse risco.
Para o economista Fernando Rezende, o orçamento limitado vai levar a população a participar mais ativamente das decisões políticas no país.
A PEC 241 propõe que o Orçamento da União seja reajustado de acordo com a inflação acumulada no ano anterior.
A proposta é que esse limite fique em vigor pelos próximos 20 anos.
A partir do décimo ano, o limite poderá ser revisto apenas uma vez para cada presidente.
