A Vez do Consumidor: Contratação de pacote de serviços bancários não é obrigatória
Se você quase não usa os serviços bancários, como transferências para outras instituições financeiras e saques, mas é tarifado mensalmente, é bom rever se essa despesa é mesmo necessária. Primeiro porque esse tipo de contratação não é obrigatório. Além disso, há vários serviços, considerados essenciais e gratuitos. Ou seja, você pode até ficar livre de taxas para manutenção da conta.
O banco não pode cobrar, por exemplo, por primeira via de cartão de débito e se em um mês o cliente fizer até quatro saques, duas transferências entre contas na própria instituição, seja no banco ou internet e ainda imprimir até dois extratos. Sendo que não há limite para fazer consultas pela internet.
Há isenção também para até dez folhas de cheque por mês, se for o caso. Convém lembrar que a realização de saques em terminais de autoatendimento em intervalo de até trinta minutos é considerada como um único evento.
Paula Ester Leitão, chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, orienta a avaliar a real necessidade de serviços bancários antes de aderir a um pacote.
Sonora: “O cliente primeiro tem que avaliar qual é a necessidade dele mensal. Pode ser que só esses serviços essenciais atendem às suas necessidades. Se, por acaso, não atender, ele pode escolher um pacote e pode também ficar nos serviços essenciais e pagar o que exceder avulso”.
Vale lembrar que as contas com contrato de utilização exclusiva de meios eletrônicos para acessar os serviços bancários não geram cobrança de tarifas, porém os essenciais não disponíveis pela internet deixam de ser gratuitos. Paula Ester explica melhor como funciona.
Sonora: “É um cliente que faz tudo pela internet. Ele movimenta, manda TED, faz todas as suas consultas. Então se eu precisar fazer um saque no guichê, não vai ter gratuidade”.
As instituições financeiras têm a obrigação de esclarecer ao cliente sobre a alternativa de pagamento de tarifas individualizadas, sem contratação de pacote de serviço. É possível adquirir ou cancelar uma combinação de serviços a qualquer momento. Além disso, as agências e os sites dos bancos também devem divulgar a tabela de tarifas.
Caso o consumidor tenha algum problema, deve primeiro questionar o banco e, se necessário, a ouvidoria da instituição.
Quando não é resolvido, é possível recorrer ao Procon ou registrar a reclamação no portal consumidor.gov.br.
O Banco Central também possui canais de atendimento para informações, denúncias ou reclamações, basta acessar bcb.gov.br ou ligar para 0800 979 2345.
