Foi por pouco. Apenas 10 votos mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que obrigava as companhias aéreas a oferecer a franquia de bagagem de até 23 quilos. Com isso, o Congresso Nacional manteve a norma de 2016 da Anac, a agência que regula o mercado da aviação civil.
Atualmente, é permitido apenas uma bagagem de 10 quilos por passageiro. Para despachar mais uma mala, as companhias cobram a partir de 60 reais.
A ANAC, as empresas aéreas e o governo sustentam que o fim da franquia obrigatória de bagagens abre o mercado para mais companhias virem ao Brasil, principalmente as chamadas Low Cost, que são as empresas que praticam baixos preços, mas, em compensação, restringem a quantidade de serviços oferecidos.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, agradeceu a manutenção do veto e aposta na chegada de novas companhias.
Por outro lado, durante a tramitação do projeto vetado pelo presidente, a Câmara do Consumidor do Ministério Público Federal sustentou que a cobrança no despacho de bagagem é ilegal e abusiva porque o Código Brasileiro de Aeronáutica inclui a bagagem no transporte Aéreo.
Consumidores criticaram a cobrança, como a administradora Elivânia Alexandre Silva.
Sobre o argumento de que o corte da franquia pode aumentar a concorrência, Elivânia vê a medida com desconfiança.
Opinião parecida tem a cientista ambiental, Eleiza Beatriz Dourado, que também critica a cobrança, mas afirma que o aumento da concorrência seria bem-vindo.
Atualmente, com a falência da Avianca, três companhias aéreas atuam com sede no Brasil. As companhias chamadas de low cost, ou de baixo custo, ainda não operam no mercado nacional, fazendo apenas conexões internacionais de outros países até o Brasil.
