Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, modifica as regras de pagamento de impostos por parte da indústria e do comércio em relação a importados que chegam pelos portos e aeroportos do Rio. Nomeado de “Rio Importa +”, o programa pretende estimular a economia fluminense e credenciar o Rio como principal polo de distribuição de importados para os outros estados do país, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda.
O programa permite que o ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) deixe de ser cobrado na chegada do produto ao país e precise ser pago apenas no momento da venda.
Nas regras anteriores, um importador de carros, por exemplo, precisava pagar 12% sobre o valor de cada veículo que chegava ao Rio de Janeiro vindo do exterior. Depois, caso o destino final do produto fosse outro estado, ganhava um crédito referente a 4% do ICMS já pago. Com as mudanças, o tributo deverá ser quitado apenas na saída do Rio.
A novidade beneficia também os importadores de produtos que são vendidos dentro do estado do Rio, já que o tempo para quitar o ICMS foi ampliado.
As empresas que tiverem interesse em aderir ao "Rio Importa +" precisarão abrir mão de outros regimes diferenciados de tributação em que estejam enquadrados, pois os benefícios não serão cumulativos.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a expectativa é de que os portos fluminenses se tornem preferidos na comparação com os de São Paulo e do Espírito Santo. Ainda de acordo com a pasta, a medida faz com que o Rio se assemelhe aos estados de Santa Catarina e do próprio Espírito Santo que fizeram mudanças parecidas para movimentar as estruturas de recebimento de importados.
